1. Processo nº: 6962/2022
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - DE POSSÍVEIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE INERENTE A LICITAÇÕES E AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO SICAP-LCO3. Representado: ANTONIO DA SILVA CAMPOS - CPF: 30078903149 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS 6. Relator: Conselheiro Substituto FERNANDO CESAR B. MALAFAIA 7. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
8. CERTIDÃO Nº 3292/2022-SECA2
A Secretaria da Segunda Câmara, em obediência às determinações legais e regulamentares, certifica que em cumprimento do Acórdão nº 690/2022 da Segunda Câmara do TCE/TO não foi possível comunicar, por meio de Ofício, o senhor José Orlei Alves da Luz – CPF: 612.629.801- 82, em razão de ausência de cadastro da referida responsável no sistema CADUN.
É o que tinha a certificar.
Documento assinado eletronicamente por: JOANA DOS REIS GUIMARAES, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 14/12/2022 às 16:59:12, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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