Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA

   

1. Processo nº:6962/2022
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - DE POSSÍVEIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE INERENTE A LICITAÇÕES E AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO SICAP-LCO
3. Representado:ANTONIO DA SILVA CAMPOS - CPF: 30078903149
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
6. Relator:Conselheiro Substituto FERNANDO CESAR B. MALAFAIA
7. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

8. CERTIDÃO Nº 3292/2022-SECA2

 

 

A Secretaria da Segunda Câmara, em obediência às determinações legais e regulamentares, certifica que em cumprimento do Acórdão nº 690/2022 da Segunda Câmara do TCE/TO não foi possível comunicar, por meio de Ofício, o senhor José Orlei Alves da Luz – CPF: 612.629.801- 82, em razão de ausência de cadastro da referida responsável no sistema CADUN.

É o que tinha a certificar.

 

                          

 

 

 

 

 

 

Documento assinado eletronicamente por:
JOANA DOS REIS GUIMARAES, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 14/12/2022 às 16:59:12
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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